terça-feira, 27 de novembro de 2007

Ordenamento das Praias Marítimas

Teve início hoje, no Auditório Sogígenes Costa, da Fundação Cultural de Illhéus a elaboração do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o ordenamento das praias marítimas de Ilhéus e Porto Seguro.
Com a presença do Serviço do Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH), Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, Centro de Recursos Ambientais (CRA), Prefeitura Municipal de Ilhéus, Prefeitura Municipal de Porto Seguro e Câmara Municipal de Ilhéus.
Em Salvador, o processo ocorreu por força de decisão judicial. Na Costa do Cacau e do Descobrimento está sendo feito de forma negociada.
Uma coisa é certa. Se não for resolvido a contento e terminar no judiciário, certamente o estrago será maior. Do jeito que está é que não pode ficar.
O próximo encontro será na cidade de Porto Seguro.

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